MP/MS abre investigação sobre suspeitas de fraude e superfaturamento em obra pública em Camapuã

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e possíveis fraudes em contrato administrativo do município de Camapuã. A investigação visa verificar o uso indevido de maquinário e servidores públicos em serviços que deveriam ser executados por empresa contratada, além de investigar eventual superfaturamento e danos ao patrimônio público.

O contrato alvo da apuração é o nº 131/2024, originado do certame licitatório nº 001/2023, cujo objeto consiste na reforma e adequação do Centro Poliesportivo Maria Inácia Bonfim, em Camapuã. Segundo denúncias recebidas, a empresa Trevo Engenharia Ltda teria deixado de executar parte dos serviços – como demolição e retirada de entulhos – usando indevidamente maquinário e mão de obra do próprio município, que, mesmo assim, teria feito pagamento integral à contratada.

Segundo a promotoria responsável, tais fatos configuram indícios de improbidade administrativa, com possível enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, além de infrações previstas na Lei de Licitações, como alteração irregular de contrato e fraude contra a administração pública.

O MP/MS determinou o prazo inicial de um ano para conclusão da investigação, com possibilidade de prorrogação, e pediu ao Tribunal de Contas do Estado que informe sobre eventuais fiscalizações relacionadas ao contrato e que faça vistoria técnica da obra para confrontar as medições físicas com os pagamentos já realizados.

A Prefeitura de Camapuã foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos relacionados ao contrato no prazo de 10 dias. A promotoria ainda pedirá inspeção extraordinária ao Tribunal de Contas e medidas cautelares para suspender pagamentos até o término da investigação.

Este procedimento é um exemplo da atuação fiscalizatória do Ministério Público em defesa do patrimônio público e do combate à corrupção, buscando assegurar que recursos públicos sejam usados com transparência, eficiência e respeito às leis, prevenindo prejuízos à sociedade.